TJSP 2027011-72.2020.8.26.0000

Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva – Pequena quantidade de entorpecente apreendida (0,8g de cocaína) – Paciente primário e sem antecedentes criminais – Liminar deferida, com imposição de medidas cautelares (319, inc. I e IV, do CPP) – Ordem concedida no mérito, convalidando-se a liminar deferida, para que se torne definitiva a liberação do suplicante.