Decisão · TJSP

TJSP 1500299-84.2019.8.26.0567

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Tentativa de furto simples. Absolvição. Impossibilidade. Prova Segura. Materialidade e autoria demonstradas. Ré confessa em Juízo. Penas bem aplicadas. Mantido o regime aberto por se tratar de ré primária, bem como a substituição da reclusiva por uma pena restritiva de direitos. Recurso defensivo desprovido.

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