TJMS 0862655-59.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801061-56.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação Cível – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA –…
TJMS 1406228-88.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ARRENDAMENTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO.…
TJMS 0801357-49.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS – AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR – VEÍCULO COMPROVADAMENTE EM LOCAL DIVERSO – EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA PENALIDADE NA VIA ADMI…
TJMS 1404248-09.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENDIDA REMOÇÃO DE MATÉRIA DA INTERNET – NÃO CABIMENTO LIBERDADE DE IMPRENSA RESGUARDADO – NÃO VERIFICADO ABUSO DE DIREITO, IMPUTAÇ…