TJMS 0801357-49.2022.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS – AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR – VEÍCULO COMPROVADAMENTE EM LOCAL DIVERSO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800186-34.2025.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – INVALIDADE D…
TJMS 0900877-69.2023.8.12.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. ART. 387, IV, CPP. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO…
TJMS 0803298-79.2024.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CREFISA): PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – JULGAMENTO ANT…