TJMS 0801061-56.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação Cível – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800567-23.2018.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESPESA DE IPTU DE RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR – CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE 25% DAS PRESTAÇÕES PAGAS – MANUTENÇ…
TJMS 0807337-06.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO CARACTERIZAÇÃO –…
TJMS 0808522-64.2023.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONST…
TJMS 0831898-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ESTADUAL. QUEDA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE BURACO NA PISTA E MÁ CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA D…