TJMS 1404248-09.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENDIDA REMOÇÃO DE MATÉRIA DA INTERNET – NÃO CABIMENTO LIBERDADE DE…
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TJMS 0865449-53.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. MÉRITO. CONTRATO VERBAL VIA T…
TJMS 0800935-63.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – DANO MORAL RECONHECIDO – INDENIZAÇÃO QU SE M…
TJMS 0800571-40.2025.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÉBITO. ILEGALIDADE DE DESCONTO CONSTATADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VALOR ESTABELECIDO EM ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILI…