TJMS 1419675-80.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO ART. 1.016, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0820123-41.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0811638-18.2022.8.12.0001
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos n…
TJMS 1400526-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM MÓVEL – PRELIMINARES – NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DO ERROR IN JUDICANDO - DA PRECLUSÃO - REJEITADAS - MÉRITO - PRETENSÃO DE D…
TJMS 1400405-41.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INTERDIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRAZO DE INTERNAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO – CONCESSÃO DE PERÍODO RAZOÁVEL PARA O CUM…