TJMS 1400405-41.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INTERDIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRAZO DE INTERNAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801024-53.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR-APELANTE EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADO – RECONHECIMENTO DE PR…
TJMS 1407954-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA – MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIO DE MONTANTE EXPRESSIVO - CUSTAS PROCESSUAIS EM VALOR ALTO – CONCESSÃO DE PARCEL…
TJMS 0801159-82.2021.8.12.0006
RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENT…