TJMS 0811638-18.2022.8.12.0001
PROCESSUALEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404110-81.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE. CONFIGU…
TJMS 1407382-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TÍTULO EXECU…
TJMS 1407311-81.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUMENTO DE SEMESTRALIDADE DO CURSO DE MEDICINA – ALUNO BENEFICIÁRIO DO…
TJMS 0813398-80.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEMORA NA CITAÇÃO - DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Inexistindo desídia da parte exequente na atuação…