TJSP 1003032-79.2024.8.26.0543
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. EXTINÇÃO DO PROCESSO E PENALIDADES. Afastamento da extinção sem resolução do mérito e das sanções por…
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DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297…
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DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Cédula de crédito bancário firmada em 16/04/2025 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do…