TJMS 2000092-26.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406398-65.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS – LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE QUE NÃO AFASTA A A…
TJMS 1405564-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONEXÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ – ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL PARA RECONHE…
TJMS 1405419-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – NECESS…
TJMS 0800350-69.2020.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INCIDÊNCIA DO ART. 1.003, § 1º DO CPC - INÍCIO DO PRAZO RECURSAL NO PRIMEIRO DIA ÚT…