TJMS 1405419-06.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411600-86.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do d…
TJMS 1411567-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VAGA NO ENSINO INFANTIL – CRECHE MUNICIPAL – APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 205 E 208, INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ORDEM CONCEDIDA – COM O PARECER – SENTENÇ…
TJMS 0801406-77.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA – NECESSIDADE DE PERÍ…
TJMS 1603867-85.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONEX…