TJMS 1405564-62.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CONEXÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000620-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – APLICAÇÃO DO TEMA 1.062 DO STF – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO SUPREMO TRIBU…
TJMS 1409486-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PERANTE O RENAJUD - POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento firmado no STJ, a utilização do sistema RENAJUD não está condicionada…
TJMS 1409463-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE RETIRADA DE MATÉRIA JORNALISTICA E DIREITO DE RESPOSTA - DIREITO DE IMPRENSA – LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. HONRA E INTIMIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE CENSURA PRÉVIA –…
TJMS 2000606-47.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – APLICAÇÃO DO TEMA 1.062 DO STF – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO SUPREMO TRIBU…