TJMS 1406398-65.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403309-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do d…
TJMS 0801156-47.2023.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO SEGURO PROAGO MAIS - PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – B. D…
TJMS 0003566-75.2022.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – INCABÍVEL – ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS, COM O PARECER. Tendo em vista a necessidade…
TJMS 1403160-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – MANTIDO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO RECORRENTE PARA CARREGAR SEU CAMINHÃO OU APRESENTAÇÃO DO MOTIV…