TJMS 0852708-44.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DA MATÉRIA AFETADA NO TEMA 1417 DO STF. VOO INTERNACIONAL –…
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TJMS 0859871-12.2023.8.12.0001
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TJMS 1412074-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR MEIO DE ENGENHARIA SOCIAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIN…
TJMS 1412888-98.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA…