TJMS 0837465-60.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411027-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL DECLARADA PARCIALMENTE EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO – PERTINÊNCIA – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O…
TJMS 1410794-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – EMPRÉSTIMO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO ALEGAD…
TJMS 1410360-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - PENHORA JUDICIAL DE VALORES EX…
TJMS 1409940-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDÊNCIA DA AUTORA – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA –RE…