TJMS 1410360-96.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803470-31.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO…
TJMS 1405641-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A liquidação do julgado foi apresentada em fav…
TJMS 1602283-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR EM RAZÃO DE SER GENITORA DE MENOR DE IDADE – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS OU SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS…
TJMS 0016591-58.2022.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – INCABÍVEL – ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. Tendo em vista a necessidad…