TJMS 0810018-94.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO AUTORIZADA - FRAUDE EM FILIAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0041918-49.2015.8.12.0001
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TJMS 1402889-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEITADA. HERDEIRO QUE ALEGA NULIDADE DE INTIMAÇÃO A RESPEITO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INTIMAÇÃO REALIZADA POR TELEFONE - HERDEIRO QUE TEVE TEMPO E…
TJMS 0820065-19.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA – CULPA DAS RE…