TJMS 1416721-61.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801012-43.2023.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO CONCEDIDO. MÉRITO. COISA JULGADA CONFIGURADA – PRESENTE A TRÍPLICE ID…
TJMS 1408115-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO A SER EXECUTADA POR ARBITRAMENTO (ART. 509, II, DO CPC) – DESNECESSIDADE – APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INP…
TJMS 1408075-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO EM VEÍCULO – TUTELA DE URGÊNCIA – DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓR…
TJMS 1407954-68.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – CRIANÇA PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E MEDICAMENTO – TEMA REPETITIVO Nº 106 – REQUISITOS PREENCHIDOS…