TJMS 1408115-78.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO A SER EXECUTADA POR ARBITRAMENTO (ART. 509, II, DO CPC) –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801152-13.2023.8.12.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. PAGAMENTO DE FGTS. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 916 DO STF. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO RELEVANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0800090-22.2024.8.12.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TEMA 793 DO STF. CONS…
TJMS 0001176-78.2022.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. AMPLA DEFESA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 182 E 660 DO STF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA À CONS…
TJMS 0856054-71.2022.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. IRREDUTIBILID…