TJSP 1068789-25.2023.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INAPLICABILIDADE DO CDC – CRÉDITO…
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FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Parcial procedência. Insurgência da requerida. Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) que identificou irregul…
TJSP 1023425-60.2022.8.26.0554
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da operadora de plano de saúde, que alega não ter descredenciado o hospital, mas apenas promovido o redimensionado de sua rede…
TJSP 2297639-97.2023.8.26.0000
Recuperação judicial em consolidação substancial deferida, nela incluído produtor rural. Agravo de instrumento de instituição financeira credora, ao argumento de que a Tese 1.145/STJ dos especiais repetitivos, segundo a…
TJSP 1002530-33.2022.8.26.0278
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – CUSTEIO DE TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA – BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DOENÇA CRÔNICA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO - E…