TJMS 1421513-58.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407329-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA – RECURSO CON…
TJMS 0800540-74.2022.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de de…
TJMS 0803713-81.2022.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026 DO CPC INDEFERIDO – EMBARGOS REJEIT…
TJMS 1603149-88.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL MINISTERIAL – INDULTO DECRETO PRESIDENCIAL 11.302/22 – INDEFERIMENTO MANTIDO – CONCURSO DE CRIMES – NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS PENAS DOS DELITOS IMPEDITIVOS PARA SE INDULTAR OS CRIME…