TJMS 0800540-74.2022.8.12.0053
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408700-33.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS. FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO JUDICIAL – POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA –…
TJMS 0804493-20.2023.8.12.0018
APELAÇÃO DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉRITO - DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA – RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ – RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – TESE JURÍDICA ESTA…
TJMS 1408482-05.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Resta n…
TJMS 1407644-62.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL DE UM DOS AGRAVANTES – ACOLHIDA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO…