TJSP 1004356-85.2024.8.26.0032
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM CONTA CORRENTE JULGADA IMPROCEDENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – EMPRÉSTIMO ATRELADO A SEGURO DE…
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TJSP 2124895-38.2019.8.26.0000
RETRATAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA. Soldado temporário contratados sob a égide da Lei Estadual nº 11.064/2002. Rescisão de acórdão que reformou em parte sentença de primeiro grau e decretou a parcial procedência dos pedidos pa…
TJSP 1002750-31.2019.8.26.0506
AÇÃO ORDINÁRIA – Devolução dos autos em cumprimento à norma do artigo 1.040, II, do CPC – Julgamento do STF, proferido no RE 633.782/MG, segundo o qual "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei,…
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AÇÃO ORDINÁRIA – Devolução dos autos em cumprimento à norma do artigo 1.040, II, do CPC – Julgamento do STF, proferido no RE 633.782/MG, segundo o qual "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei,…