TJSP 1024210-49.2024.8.26.0005
CONSUMIDORAPELAÇÃO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS JULGADA IMPROCEDENTE – plano judicial compulsórioa ser instaurado caso a situação de superendividamento exista –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0001664-05.2014.8.26.0187
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO EM QUE SE ANULOU A R. SENTENÇA PROFERIDA EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ENVOLVENDO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INTERPOSIÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. 1. JUROS MORATÓRIOS - Te…
TJSP 1022975-25.2024.8.26.0562
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. COBRANÇA INDEVIDA - Autor contesta a dívida de R$ 173,89, inscrita em seu n…
TJSP 1023391-55.2023.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Autora, menor, portadora de doença ultrarrara degenerativa e progressiva de surdez neosenssorial "Síndrome de Brown Vialleto Van Laere". Sentença de procedência. Negativa de…
TJSP 2141539-46.2025.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR BEM DENEGADA – URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - REDE CREDENCIADA DISPONÍVEL – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.