TJMS 0808464-82.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE…
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TJMS 0801131-54.2020.8.12.0005
Recurso de apelação interposto por Edson da Silva. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA. MÉRITO. POSSE ANTERIOR DOS PROPRIETÁRIOS E ESBULHO PRATICADO PELO REQUE…
TJMS 0805332-07.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - JURO…
TJMS 1406869-18.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – VIABILIDADE. MANUTENÇÃO DE BENS NA POSSE DA SEGURADORA PARA EVENTUAL PERÍCIA – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA MEDIDA. RECURSO PRO…