TJMS 0803459-63.2020.8.12.0002

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ABORDAGEM REALIZADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – EXCESSO COMPROVADO – EXPOSIÇÃO DO AUTOR À SITUAÇÃO VEXATÓRIA – OFENSA A DIREITO D…

E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – DESCONTOS EM FOLHA DE BENEFÍCIO - EMPRÉSTIMO CONS…

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – POSTAGEM EM REDE SOCIAL – ABALOS À HONRA E A IMAGEM DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADOS – PUBLICAÇÃO DIRECIONADA A TERCEIRO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTID…