TJSP 1018079-34.2022.8.26.0068
CIVILIlegitimidade passiva – "Banco Mercantil do Brasil S.A." – Instituição que figurou apenas como banco pagador do benefício previdenciário – Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0006246-08.2014.8.26.0362
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TJSP 0091174-86.2013.8.26.0050
Apelação Criminal - Estelionato - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpabilidade, demonstradas pelo acervo coligido - Versão inicial de neg…
TJSP 1067428-51.2015.8.26.0100
Compromisso de compra e venda. Pedido de resilição. Necessidade de devolução das parcelas pagas com abatimento de percentual que seja suficiente para cobrir as despesas administrativas ligadas à venda do imóvel. Retenção…