TJSP 0006246-08.2014.8.26.0362
CIVILRECEPTAÇÃO – materialidade – prova do pressuposto, ser o bem produto de crime – res apreendida com terceiro que não autor do crime precedente. RECEPTAÇÃO – autoria – demonstrada a posse dos semoventes pelos autos de apreensão, de entrega, o boletim de ocorrência do furto dos semoventes, a documentação relacionada às vacas e que comprovam que os animais eram da vítima, fotografia do caminhão