TJMS 0840628-19.2022.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS – ANÁLISE ESPECÍFICA DO CASO CONCRETO – LAUDO TÉCNICO GENÉRICO – LASTRO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415969-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADE…
TJMS 1411957-32.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM – MULTA/ASTREINTES DEVIDA (ART. 536 E 537, §º CPC – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADV…
TJMS 0813114-54.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS…
TJMS 2000685-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (TEMA N.º 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). DESCUMPRIMENTO PELO ENTE A QUE…