TJMS 1415969-89.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000153-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO "VENVANSE 70MG" – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓR…
TJMS 1401709-12.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO ANULATÓRIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 151, INC. V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CO…
TJMS 1418282-62.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR - DECADÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO – PRAZO DO ART. 178, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL SOMENTE À FRAUDE CONTRA CREDORES - MÉRITO - FRAUDE À EXECUÇÃO…
TJMS 0823150-71.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO PRINCIPAL QUE FOI JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESO…