TJMS 1411957-32.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS – RESP Nº 1.657.156/RJ – REQUISITOS PR…
TJMS 1406275-67.2023.8.12.0000
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TJMS 1405904-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA NO CASO D…