TJMS 0802856-73.2024.8.12.0026
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 210 KG DE COCAÍNA. ATUAÇÃO EM ÔNIBUS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001347-51.2020.8.12.0004
TRÁFICO DE DROGAS – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PELO DECOTE DA VETORIAL PREPONDERANTE DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006 (QUANTIDADE DA DROGA) – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVI…
TJMS 0000402-71.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POS INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS – CONDENAÇÃO MANTIDA. PLE…
TJMS 1407328-49.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.
TJMS 0002928-55.2022.8.12.0029
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENAL E PROCESSO PENAL – INGRESSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – FUNDADAS SUSPEITAS – NULIDADE INEXISTENTE – ABSOLVIÇÃO – PROVAS SUFICIENTES – NÃO PROVIMENTO. Não s…