TJMS 1407328-49.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. Presentes os requisitos legais…
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TJMS 1410896-10.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA, REGISTRO NÃO AUTORIZADO DE INTIMIDADE SEX…
TJMS 1410842-44.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 621 DO CPP – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADA EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – IMPOSSIBIL…
TJMS 1410626-83.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO POR TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO – FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SÚMULA N. 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA. Quanto à tese de excesso de prazo para a forma…
TJMS 0800706-21.2022.8.12.0049
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA – ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA DE PLANO - PRONÚNCIA MANTI…