TJMS 0820104-30.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL. BLOQUEIO INDEVIDO DE PERFIL INSTITUCIONAL NO INSTAGRAM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809910-39.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IGPM/FGV – INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA…
TJMS 0801191-05.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – AFASTADA – MÉRITO - JUROS REVISTO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PREVISÃO…
TJMS 0816213-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MORA – INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA – EXISTÊNCIA DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE IDENTIFICAM A DÍVIDA – MOR…
TJMS 0803160-04.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO SERVIÇO E LOCAÇÃO MAQUINÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO EM ABERTO – DEVIDA…