TJMS 0816213-35.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MORA – INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA –…
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TJMS 1409752-64.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – NULIDADE DO FLAGRANTE – SUPERADA PELA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO CONSTRITIVO – TESE N.º 11 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRETENDIDA REVOGA…
TJMS 0801950-20.2023.8.12.0026
RECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO – ILEGITIMIDADE DE UM DOS RÉUS RECONHECIDA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CONT…
TJMS 0805814-44.2023.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUND…