TJMS 0803160-04.2021.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO SERVIÇO E LOCAÇÃO MAQUINÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A validade das contratações emergenciais efetivad…
TJMS 1409681-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Ocorre a prejudicialidade quando o julgamento d…
TJMS 0800158-61.2023.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – LEITURA PLURIMENSAL – COBRANÇA QUE REFLETE O CONSUMO EFETIVO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM…
TJMS 0809870-88.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO…