TJMS 1422319-93.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – DECISÃO SANEADORA – INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO – ART. 130 DO CPC – HIPÓTESES TAXATIVAS – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL COMUM OU RESPON…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉRIA DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO – TRÂNSITO EM JULGADO – PRECLUSÃO – ART. 525, §1º, DO CPC – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – ACOR…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER NÃO VINCULANT…