TJMS 0801863-22.2022.8.12.0019
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CEREAIS. FORÇA MAIOR. TEORIA DA IMPREVISÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0833239-17.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE…
TJMS 1403324-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - INCABÍVEL - PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO USO DO CONJUNTO-IMAGEM DE…
TJMS 0803153-89.2023.8.12.0002
E M E N T A: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – LEI N. 13.786/2018 – APLICABILIDADE – TERMO ADITIVO…