TJMS 0833239-17.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800690-63.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFIC…
TJMS 0803121-03.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC – INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os juros de mora devem ser fixados no perc…
TJMS 1409763-30.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO EM ADITAMENTO DA INICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO EM RAZÃO DE TER SIDO FORMULADO NOS PRÓPRIOS A…
TJMS 0802035-25.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – COMPROVADO – SENTENÇA ALTERAD…