TJMS 0803153-89.2023.8.12.0002
CIVILE M E N T A: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1402168-77.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA- POSSIBILIDADE– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Trata-se de insurgência contra decisão que determinou a penhora no rosto…
TJMS 0821695-66.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – REJEITADO – MÉRITO –…
TJMS 4000059-70.2023.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DA PROPRIETÁRIA ÚNICA/MEEIRA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DECISÃO IMPEDITIVA DO DIREITO DA AUTORA – RECURSO CONHECI…