TJMS 0800351-09.2019.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO – RECURSO DO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO BANCÁRIO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – INCIDÊNCIA DO CDC…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800446-72.2012.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARGUMENTOS RECURSAIS INCOERENTES - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM ATO JUDICIAL COMBATIDO – PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
TJMS 2000476-91.2023.8.12.0000
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: TUTELA PROVISÓ…
TJMS 0800299-06.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DECRETAÇÃO…