TJMS 0801739-52.2021.8.12.0026
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGADO - INTERPOSIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0003861-29.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO POR ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I – Não atenta contra o princípio da presunção de inocência, previsto p…
TJMS 0800316-70.2021.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – MATÉRIA DECIDIDA E NÃO RECORRIDA – PRECLU…
TJMS 0801056-57.2023.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Intimada a parte…
TJMS 0808212-58.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA – SENTENÇA MANTIDA…