TJMS 0800316-70.2021.8.12.0054
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSA PRODUÇÃO…
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TJMS 0807761-48.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇÃO RÉ –…
TJMS 0801714-07.2023.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEUROLÓGICO PARA RETIRADA DE CISTO ARACNOIDE TARLOV – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – TEMA 793 DO STF – INAPLICABI…
TJMS 0837318-05.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DA RÉ CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDA…