TJMS 0001490-94.2022.8.12.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800393-21.2024.8.12.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE RETIRADA DO JULGAMENTO VIRTUAL. OM…
TJMS 1421551-70.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – TUTELA DE URGÊNCIA PARA REPAROS EMERGENCIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVE…
TJMS 0801397-36.2024.8.12.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS…
TJMS 1420464-79.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…