TJMS 0801397-36.2024.8.12.0026
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA…
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TJMS 0800659-39.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE – DESPROVIMENTO DO RECURSO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos declaratórios opostos para, sanando a omissão, majorar…
TJMS 1407793-24.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos…
TJMS 1409668-29.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REQUISITOS PREENCHIDOS…