TJMS 0800393-21.2024.8.12.0007
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405218-43.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0868093-66.2023.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – CANCELAMENTO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O RECURSO ADMINISTRATIVO – PLAUSIBILIDADE DO DIREITO – SENTENÇA CONCEDENDO…
TJMS 1404544-65.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 1403603-18.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…