TJSP 1011139-93.2024.8.26.0032
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em Exame 1. Ação revisional cumulada com pedido de…
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PROCESSUAL CIVIL. Recurso. Apelação. Afastada a apreciação do mérito, eis que as razões deduzidas não guardam relação de pertinência e de congruência com os fundamentos da sentença. Exame da doutrina e da jurisprudência.…
TJSP 0000445-88.2018.8.26.0583
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedido subsidiário de desclassificação para o delito de posse de drogas para consumo pessoal. Caso contrário, postul…
TJSP 0000390-89.2018.8.26.0599
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apelos aduzindo preliminar de nulidade decorrente da prisão efetuada por guardas municipais, bem como em razão do momento da realização do interrogatório. No mérito, postulam a absol…