TJMS 1420160-80.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE HOME CARE PELO MUNICÍPIO. LAUDOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803043-98.2020.8.12.0001
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TJMS 1412479-35.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS- PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO PUBLICADA EM REDE SOCIAL- AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO- MEDIDA EXCEPCIONAL- LIBERDADE DE EXPRESS…
TJMS 1406883-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS PERICIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ – VALORAÇÃO RAZOÁVEL - OBRIGAÇÃO INEXISTENT…
TJMS 1407435-35.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – LITISPENDÊNCIA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO – TUTELA DE EVIDÊNCIA – ART. 311, INCISO II DO CPC – AUSÊNCIA DOS…