TJMS 1407435-35.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – LITISPENDÊNCIA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401955-66.2026.8.12.0000
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TJMS 1421645-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – AUSÊNCIA DE PERI…
TJMS 1401086-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADA – DECISÃO MAN…
TJMS 1422411-71.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DENUNCIAÇÃO À LIDE INCABÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agr…